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Fabio Amorim de Castro

Petrolina (PE)

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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX01106119009 AL XXXXX-9

RESCISÃO INDIRETA. FGTS. DEPÓSITOS. IRREGULARIDADE. O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DO EMPREGADOR, NO TOCANTE AO REGULAR RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS DE FORMA REITERADA, C...

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-82.2007.5.05.0341 BA XXXXX-82.2007.5.05.0341

RESCISÃO INDIRETA - FGTS. Denunciada a ausência de recolhimento dos depósitos fundiários e, mais grave, dos descontos do INSS, sem a prova efetiva dos comprovantes respectivos pela empresa, que tem...

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Jurisprudência · há 24 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00290202004 SP XXXXX-2002-902-02-00-4

Processo. Inépcia da inicial. Art. 840/parágrafo 1º /CLT .Há dispositivo específico no processo do trabalho pelo que não há possibilidade de se adotar, subsidiariamente, a legislação processual co...

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